Tortura e crueldade. Direito Brasileiro....
Adriana aparecida de carvalho pedroso luiz gustavo vicente penna lillian ponchio silva joã£o bosco penna sumã¡rio. 1. introduã§ã£o. 2. a tortura prevista como crime equiparado a hediondo na constituiã§ã£o federal de 1988. 3. legislaã§ã£o anterior ã constituiã§ã£o federal de 1988 e ã lei 9.455/97. 4. aspectos histã³ricos da tortura. 5. tortura e crueldade. 6. aspectos histã³ri...